As decisões do Ministro Alexandre de Moraes, pelo tamanho de suas iniciativas e pelos reflexos jurídicos que têm produzido não estão imunes as mais variadas críticas que advêm de criminalistas, imprensa nacional, a externa e da própria classe política. As últimas decisões de Moraes sobre os ataques terroristas em Brasília acirraram ainda mais as análises sobre as iniciativas do polêmico ministro.
Moraes continua atropelando a Procuradoria Geral da República, decidindo sem provocação, como no caso do afastamento de Ibaneis Garcia do cargo de Governador de Brasília, e, ainda, assim, tem sido referendado pelos demais colegas da Corte. Apenas foi contestado por Kássio Nunes e André Mendonça.
Recentemente, ao decidir, em sua visão, sobre o crime de terrorismo, quanto aos ataques, sobre Brasília, como efeito dos atos de vandalismo, no dia 08 de janeiro, em Brasília, Moraes firmou sobre indícios de materialidade e autoria em tipo penal que versa sobre “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, ampliando o conceito de vândalos para terroristas.
Moraes determinou prisões cautelares e audiências de custódias, mas fixou que os magistrados não poderiam definir o destino das pessoas que foram detidas.
Os manifestantes bolsonaristas presos como terroristas por Moraes ganharam o apoio do jornalista norte americano Glenn Greenwald. Glenn afirma que o poder de Moraes tem extrapolado os limites da lei, dissemina a ideia, e indaga: “Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil? Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer próximo”. Glenn foi responsável pela divulgação dos diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato.
Advogados criminalistas, mestres em direito penal criticam Moraes sobre suas decisões sem ouvir o Ministério Público, com iniciativa em medidas cautelares, mormente prisões que sequer tiveram pedido da Polícia Federal ou da PGR.
As criticas se concentram na justificativa de que as ordens de Moraes são expedidas sem estrita necessidade pois poderiam ter a contracautela de medidas diversas da prisão e firmam que há atropelo do devido processo legal.
Os mais recentes episódios que deram azo à renovação das críticas a Moraes se concentram sobre o afastamento de Ibaneis Rocha do governo de Brasília, por ato de ofício, sem pedido de órgãos oficiais, a determinação de prisão de Anderson Torres por omissão no ‘terrorismo’ em Brasília e as decisões sobre prisões de manifestantes bolsonaristas.
O Supremo Tribunal Federal, ao convalidar as decisões de Moraes, transmite a ideia de que esteja se inclinando para a vocação de adoção de medidas típicas de democracia militante ou combativa, o que fortalece o Ministro Alexandre de Moraes.