Visando a uniformização da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com o objetivo de mantê-la estável, a Primeira e a Segunda Câmara Criminal do TJAM, conjuntamente, e por seus respectivos presidentes, desembargadores José Hamilton Saraiva dos Santos e Jomar Ricardo Sauders Fernandes, consideraram ser necessária a consolidação dos julgados criminais e sua uniformização.
Para tanto, fizeram instituir “ad referendum”, das Câmaras isoladas Criminais, grupo de trabalho, sem ônus, sob a coordenação conjunta de ambos os desembargadores, objetivando o fortalecimento dos precedentes judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Grupo de Trabalho terá um prazo de 60 (sessenta) dias, com a apresentação de relatório final, a contar desde o último dia (15).
A iniciativa tem amparo legal, na qual se pretende que os tribunais devam uniformizar suas jurisprudências e mantê-la estável ,íntegra e coerente. Editando-se enunciados de súmulas correspondentes a sua jurisprudência dominante, com o propósito aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização dos conflitos.
A portaria Conjunta nº 01, datada em 02 de junho de 2021, foi publicada no Diário de Justiça do TJAM, e pode ser acompanhada abaixo:
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