Para democratizar o acesso à Justiça e levar atendimento aos locais mais distantes do Estado, a primeira unidade do programa Justiça Cidadã, nova ação do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), será inaugurada na comunidade Waimiri-Atroari, no dia 10 de agosto. O anúncio foi feito pelo presidente da instituição, desembargador Cristóvão Suter, em entrevista à TV Justiça, na manhã desta segunda-feira 12.
Ele explicou que a intenção é implantar postos de atendimento em todos os municípios que ainda não dispõem de uma unidade judicial do TJRR para atendimento à população. “O programa Justiça Cidadã tem como objetivo levar justiça a todos os habitantes de Roraima, fazer com que haja postos avançados de atendimento em todos os municípios que não são comarcas, em especial, nas localidades distantes como as comunidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco e comunidades indígenas”, detalhou.
O primeiro posto do programa será instalado em área de comunidade tradicional indígena, contará com toda a carta de serviços do judiciário e seus parceiros. “Procedimentos em juizados especiais, atermações, entrada de ações, consultas a processos, igualmente as audiências que passam a ser realizadas nestas comunidades, sem a necessidade de deslocamento para as sedes de comarcas”, detalhou o desembargador.
As negociações para instalação dessa unidade iniciaram em março de 2021, e no dia 29 de abril, o TJRR assinou o Termo de Convênio n.º 002/21 com a Associação Waimiri-Atroari, que previu a instalação do posto na comunidade.
Outros postos
A intenção do Poder Judiciário de Roraima é implantar postos de atendimento em todos os municípios não contemplados com sede de comarcas: Cantá, Amajari, Iracema, São João da Baliza, Caroebe, Uiramutã e a vila Santa Maria do Boiaçu, no Baixo Rio Branco, no sul do Estado.
A ação conta com interlocução entre o Judiciário, governo e prefeituras, para garantir a estrutura física e humana para a unidade judicial. O Judiciário fornecerá equipamentos de TI, sistemas e treinamento para os servidores que atuarão nas unidades, enquanto os parceiros disponibilizam local, manutenção, acesso à internet e servidores.
Fonte: TJRR