O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) celebrou, em sede de Ação Civil Pública (ACP), um acordo junto à empresa Rio Branco Alimentos S. A. (Pif Paf) que destinará R$ 970 mil para o custeio de uma série de ações a serem executadas em prol de pacientes de anemia falciforme em vários municípios de Minas Gerais.
Desse montante, R$ 500 mil deverão ser destinados a entidades voltadas à pesquisa e ao tratamento da patologia. Esse valor poderá ser investido na realização de projetos de pesquisa, compra de equipamentos, medicamentos e demais bens direcionados ao tratamento dos pacientes. O pagamento da quantia será feito em cinco parcelas e, em caso de atraso, uma multa de 20% será cobrada, com vencimento antecipado das demais parcelas, deduzidas as quantias pagas.
Outros R$ 250 mil serão entregues na forma de alimentos a instituições beneficentes de alguns desses municípios mineiros: Belo Horizonte e Região Metropolitana, Patrocínio, Pará de Minas, Juiz de Fora, Visconde do Rio Branco, Ubá, Leopoldina e Viçosa. A seleção dos produtos a serem entregues será feita pela própria empresa, dentre aqueles de sua produção, e informada ao MPT, que escolherá as instituições contempladas com as doações. Nos termos do acordo, esta obrigação deverá começar a ser cumprida a partir de agosto deste ano e concluída em março de 2023.
R$ 150 mil serão destinados para a capacitação de pacientes com doença falciforme junto ao sistema “S” (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, Sest). Os recursos serão empregados no custeio de cursos, alimentação e transporte dos alunos. O cumprimento da presente obrigação terá início a partir de janeiro de 2022 e perdurará até o mês dezembro de 2024. A Associação de Pessoas com a Doença Falciforme do Estado de Minas Gerais (APDFEMG/DREMINAS) vai atuar na interlocução entre o Sistema S e os pacientes promovendo alinhamento de informações necessárias e repasse de verbas. Os custos com as atividades serão pagos pela Rio Branco Alimentos S.A diretamente ao sistema “S”, após comunicação feita pela APDFEMG. Já as despesas com alimentação e transportes serão quitadas por intermédio da associação, que atuará como depositária gratuita das quantias.
O Acordo prevê ainda que R$ 70 mil poderão ser revertidos especificamente para o atendimento de mulheres em idade fértil com anemia falciforme no Hospital Municipal Odilon Behrens (H.O.B), em Belo Horizonte. Para tanto, o MPT consultará o hospital sobre o seu interesse em receber os recursos para a aquisição de bens, produtos, equipamentos ou medicamentos. Após a manifestação do H.O.B e aprovação da destinação pretendida pelo MPT, a empresa será intimada a cumprir a destinação, com a entrega dos bens para o hospital, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de 20%.
Além das obrigações de pagar, a empresa se comprometeu a contratar e manter 22 aprendizes pacientes de anemia falciforme em Belo Horizonte e Região Metropolitana, pelo prazo de 5 anos, a partir de janeiro de 2022, bem como realizar palestra para conscientização das chefias que tiverem aprendizes nesta condição. A atividade poderá ser apresentada, sem qualquer contraprestação, pelo procurador do Trabalho que assina o acordo, Rodney Vieira e Souza. “Considerando o grande déficit de recursos para a pesquisa nesse tema de grande relevância pública e a hipervulnerabilidade dos seus pacientes, apesar de se tratar da doença genética mais comum no Brasil e no mundo, a intervenção qualificada do MPT na busca de soluções afirmativas de direitos dessa população, através da assinatura do presente acordo, por exemplo, torna-se de suma importância”, explica o procurador.
Saiba mais sobre a anemia falciforme – Causada por uma mutação no código genético responsável pela síntese da hemoglobina (proteína encontrada no sangue), a anemia falciforme é a doença genética mais comum do mundo e traz diversos transtornos na vida daqueles que por ela são acometidos, inclusive no que diz respeito à inserção e permanência no mercado de trabalho. Atualmente, o Ministério da Saúde estima que o número de pessoas afetadas pela anemia falciforme no Brasil varie de 60 mil a 100 mil pessoas, sendo a sua incidência em Minas Gerais de 1 para 1.400 recém-nascidos, de acordo dados do programa de triagem neonatal em Minas Gerais (PTN-MG).
Procedimento: ACPCiv. nº 0000581-09.2013.5.03.0080
Fonte: Ascom MPT3ªRegião