A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação Zona Cinzenta para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP).

A investigação tem como foco a aprovação e a execução de investimentos realizados pela autarquia previdenciária estadual, especialmente a aplicação de valores expressivos em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central do Brasil e passou a figurar no centro de um escândalo financeiro.

Segundo a Polícia Federal, o fundo previdenciário do Amapá esteve entre os que mais direcionaram recursos a esse tipo de ativo, somando cerca de R$ 470 milhões, montante equivalente a 4,7% do patrimônio líquido da previdência estadual. As letras financeiras, diferentemente de CDBs e outros títulos de renda fixa tradicionais, não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que amplia significativamente o risco em caso de insolvência da instituição emissora.

No âmbito da operação, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Macapá, por ordem da 4.ª Vara da Justiça Federal, com o objetivo de coletar documentos e dispositivos eletrônicos que possam esclarecer o processo decisório interno e a eventual responsabilização dos gestores.

O RPPS/AP é administrado pela Amapá Previdência (Amprev). As apurações indicam que, em julho de 2024, foram realizados quatro aportes sucessivos em letras financeiras do Banco Master, mesmo diante de alertas e manifestações contrárias de parte dos conselheiros do fundo.

A Polícia Federal investiga a prática dos crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta, buscando apurar se houve negligência, violação a deveres fiduciários ou desconsideração deliberada de riscos relevantes. Com a liquidação da instituição financeira emissora dos títulos, servidores públicos e aposentados do Estado podem ficar expostos a perdas de grande monta, o que reforça a gravidade do caso sob a ótica previdenciária e do direito financeiro público.

A investigação segue em curso, e a PF não descarta novas diligências a partir da análise do material apreendido.