O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vetará integralmente o projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicáveis aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e à trama golpista, medida que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita após a aprovação do texto pelo Senado, em votação que expôs divergências entre o Planalto e sua própria base parlamentar.
Segundo Lula, não houve qualquer acerto institucional do governo para viabilizar a votação. O presidente afirmou que não foi informado sobre suposto acordo conduzido pela liderança governista no Senado e sustentou que, sem ciência do chefe do Executivo, não há como reconhecer negociação válida. Reiterou, ainda, que crimes praticados contra a ordem democrática devem ser punidos, observando que os julgamentos ainda estão em curso.
O projeto aprovado — conhecido como “PL da dosimetria” — altera critérios de unificação de penas e progressão de regime, o que, em tese, reduziria o tempo de cumprimento em regime fechado para condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A proposta avançou após a oposição abandonar a defesa de anistia ampla e aderir a uma solução intermediária no Congresso.
A aprovação gerou reação no governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não houve negociação com o Executivo e classificou como equívoco a condução do tema pela liderança no Senado. O líder do governo, por sua vez, declarou que autorizou a votação por entender que o veto presidencial tornaria indiferente o momento da deliberação, posição que foi rechaçada pelo Planalto.
Com o anúncio do veto, o desfecho institucional dependerá de eventual apreciação do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão presidencial. Até lá, permanece o entendimento do Executivo de que a responsabilização penal pelos atos antidemocráticos não comporta flexibilização legislativa enquanto pendentes os julgamentos no Supremo Tribunal Federal.
