Órgão pede investigação urgente sobre violações de direitos humanos que afetam mais de 25 mil pessoas na região Sul do Amazonas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) encaminhou, nesta terça-feira (7), uma recomendação ao Senado Federal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue possíveis excessos e abusos de autoridade durante operações da Polícia Federal (PF) e de outros órgãos contra o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira.
O documento foi enviado a todos os senadores da República e se fundamenta no impacto humanitário das ações, iniciadas em 15 de setembro de 2025, que, segundo a Defensoria, colocam em risco mais de 25 mil pessoas — entre elas crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
Situação de vulnerabilidade
De acordo com a DPE-AM, as operações federais têm provocado sérias consequências para famílias ribeirinhas, especialmente nas comunidades entre Humaitá e Manicoré, onde há relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e queima de bens essenciais à sobrevivência, como barcos, motores e alimentos.
A instituição ressalta que o Senado deve apurar as condutas de agentes públicos e autoridades envolvidas, “de modo a identificar eventuais excessos de força, ações desproporcionais e violações de garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal”.
Para a Defensoria, “há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”.
“Não se combate ilegalidade com ilegalidade”
No documento, a DPE-AM reforça que o enfrentamento às atividades ilícitas deve respeitar os direitos humanos.
“Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, destaca o texto, acrescentando que as ações repressivas precisam ocorrer de forma coordenada e proporcional, “garantindo que nenhum cidadão inocente seja penalizado por ações que visam reprimir crimes ambientais”.
A Defensoria cita dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público Federal (MPF), que acompanham a operação e registraram a destruição de dezenas de embarcações e equipamentos. Segundo a instituição, não houve, até o momento, plano de mitigação ou assistência às famílias atingidas, o que agrava o cenário de insegurança alimentar e desabrigo.
Relatos de campo
Integrantes do Grupo de Trabalho “Teko Porã – Vida Digna”, da DPE-AM, estiveram nas comunidades ribeirinhas entre 22 e 24 de setembro e relataram que muitas famílias perderam embarcações e casas, ficando sem meios de transporte, acesso a alimentos e deslocamento escolar.
Os defensores públicos têm atuado de forma emergencial, prestando apoio jurídico e buscando assegurar o mínimo existencial às populações afetadas.
Pedido de providências
Na recomendação, a DPE-AM solicita que o Senado adote medidas de proteção e reparação imediata às famílias atingidas e que o governo federal apresente um plano de apoio social e humanitário às comunidades da região.
A instituição reafirma que o combate ao garimpo ilegal deve ocorrer dentro da legalidade e com respeito à dignidade humana.
“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, conclui o documento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da DPE-AM