Ação busca garantir segurança na navegação e cumprimento das normas ambientais e marítimas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 50ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00000653-3 para acompanhar a fiscalização de flutuantes no rio Tarumã-Açu, em Manaus.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stone, dá continuidade à execução da sentença proferida no processo judicial nº 0056323-55.2010.8.04.0012, que trata da ocupação irregular na região. O procedimento foi instaurado com o objetivo de garantir o cumprimento das normas ambientais e marítimas e a segurança da navegação no local.
No documento, o MPAM requisitou à Capitania dos Portos do Amazonas a realização de operação de fiscalização para identificar quais flutuantes estão devidamente licenciados ou registrados como embarcações não motorizadas, além de verificar a distância regulamentar entre as estruturas e avaliar as condições de navegabilidade do rio diante da concentração dessas construções.
Segundo a promotora Lilian Stone, a atuação do Ministério Público busca prevenir riscos ambientais e assegurar o uso ordenado do Tarumã-Açu.
“O Tarumã-Açu é uma área de grande importância ecológica e um bem de uso comum do povo. Nosso objetivo é garantir que permaneça assim para essa e para as futuras gerações, conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal”, destacou.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações voltadas à execução da sentença que determinou a regularização das estruturas flutuantes e a proteção ambiental do Tarumã-Açu.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPAM
