O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou curso on-line gratuito, para pessoa física, sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.

O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e seu uso busca garantir maior eficiência e segurança no recebimento de intimações e citações. Para pessoas físicas, a ferramenta é de uso facultativo. Já para pessoas jurídicas de direito público e privado, o Domicílio é obrigatório.

Com o curso, as pessoas interessadas vão aprender a realizar o cadastro no sistema e a consultar e acompanhar as comunicações processuais. Não há pré-requisitos para fazer a capacitação. Com carga horária total de 2 horas, ela é oferecida em formato autoinstrucional pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).

 Estrutura do curso

A formação é dividida em três módulos: 

Acesso e legislações correlatas
Cadastro da pessoa física
Comunicações processuais
Para obter o certificado de conclusão, o(a) cursista deve alcançar pelo menos 70% de acertos no teste final e preencher o formulário de avaliação do curso.

Acesso ao Ceajud

Para acessar o curso, é necessário seguir as etapas descritas abaixo:

Acessar o link: https://www.cnj.jus.br/eadcnj/;
Clicar em: “criar um conta”;
Preencher o cadastro e clicar em: “criar minha conta”;
Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e
Buscar o curso desejado na “categoria de cursos” ou acessar diretamente com o link do curso.