A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que criminaliza a prática de filmar ou fotografar partes íntimas de outra pessoa sem consentimento, além de proibir a divulgação dessas imagens. A proposta, que segue agora para análise no Senado, prevê pena de até um ano de prisão e multa para os responsáveis.

O projeto amplia a proteção contra registros não autorizados, como os feitos em locais públicos, no transporte coletivo, em praças de alimentação ou mesmo no ambiente de trabalho. Essas imagens, capturadas sem permissão e muitas vezes em situações rotineiras, geralmente não envolvem cenas de nudez, o que dificultava a tipificação do crime.

Casos recentes destacam a gravidade da prática chamada “upskirting,” em que criminosos registram imagens das partes íntimas de mulheres sem o conhecimento delas. Em São Paulo, um estudante foi denunciado por filmar alunas em um banheiro universitário, enquanto no Rio de Janeiro, um homem foi preso por gravar partes íntimas de uma mulher em um shopping.

A proposta de alteração no Código Penal busca preencher uma lacuna na legislação brasileira que dificultava a comprovação de crimes desse tipo em locais públicos. O objetivo é facilitar a tipificação do crime, uma vez que as vítimas enfrentavam barreiras legais para denunciar ações invasivas, especialmente sem cenas explícitas de nudez.

Se aprovado pelo Senado, o projeto representará uma atualização importante nas leis de proteção à privacidade e dignidade das vítimas.