A Potássio do Brasil, subsidiária da Brazil Potash Corp., conseguiu todas as licenças necessárias para iniciar a construção do Projeto Potássio Autazes, o empreendimento que promete ser o maior de exploração de potássio no Brasil, com investimentos estimados em R$ 13 bilhões.

Com as autorizações concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), as obras das instalações na mina de Autazes, situada no Amazonas, a 113 km de Manaus, avançam para a fase final.

Entretanto, embora o IPAAM tenha concluído a emissão das licenças de instalação ambientais únicas e as autorizações para captura, coleta e transporte de fauna silvestre, o licenciamento ainda não está completamente definido. Isso porque, apesar de formalmente finalizado, o processo depende de uma confirmação judicial.

A atual situação jurídica envolve uma decisão precária, na qual foi afastada a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como autoridade certificadora do licenciamento, por meio de uma medida liminar que cassou decisão anterior contrária.

Portanto, enquanto a questão judicial não for resolvida, a situação do licenciamento do Projeto Potássio Autazes permanece incerta, o que pode impactar o andamento das obras e a continuidade do investimento planejado.

Relembre o caso

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça que declarasse a nulidade da Licença Prévia emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), bem como das autorizações de pesquisa mineral concedidas a Potássio. O MPF também pediu que a empresa fosse obrigada a se abster de realizar qualquer ato ou procedimento relacionado à implementação do Projeto Potássio Amazonas Autazes até que fosse realizado um procedimento de consulta prévia, com o auxílio da FUNAI e/ou de organizações idôneas especialistas na matéria, ajustado com as comunidades das terras indígenas Jauary e Paracuhuba, além das comunidades ribeirinhas. A decisão foi atendida cautelarmente, determinando que o Ibama seria a autoridade responsável por certificar a licença.

O Ibama argumentou que não lhe compete o licenciamento ambiental do projeto de mineração Potássio do Brasil por não se desenvolver ou estar localizado em terra indígena, regra prevista no artigo 7º, inciso XIV, alínea “c” da Lei Complementar n. 140/2011 como atribuição do ente federal.

Atendendo a um recurso da Advocacia Geral da União, o Desembargador Flávio Jardim, do TRF-1, deferiu tutela recursal que suspendeu os efeitos da decisão proferida na Ação Ordinária, em tramitação na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas. A decisão anterior determinava que o licenciamento ambiental do ‘Projeto Potássio Amazonas Autazes’ fosse realizado pelo IBAMA e não pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Com a nova decisão, a competência para o licenciamento ambiental permanece com o órgão estadual até ulterior deliberação.

Foi com essa decisão, de natureza precária, que o IPAAM finalizou todas as licenças como acima noticiado, mas essa finalização ainda precisa de uma análise de mérito do próprio recurso, ocasião em que se manterá ou não a decisão monocrática.

Ainda assim, o imbróglio segue com apreciação de fatos e provas no processo principal onde se avaliará se há ou não interesses indígenas na área em que está assentado o projeto de potássio em Autazes.