Lançado há quase dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em uso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) vem se popularizando e ganhando adeptos. Isso porque a ferramenta digital trouxe grande mudança na forma como a Justiça brasileira realiza investigações patrimoniais.
Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 (iniciativa criada para alavancar soluções tecnológicas e acelerar a transformação digital no Judiciário), o sistema oferece a magistradas e magistrados, servidoras e servidores de todos os tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) uma maneira rápida, eficiente e segura de buscar ativos e patrimônios em diversas bases de dados.
Por meio da Circular Coger 15/2023, assinada em junho de 2023, o TRF1 recomendou a utilização da ferramenta, bem como disponibilizou o manual do Sniper e uma apostila com as bases de dados disponíveis.
Antes do Sniper, a investigação patrimonial era um procedimento complexo que poderia durar meses e mobilizava uma equipe especializada no pedido e na análise de documentos e no acesso individualizado a bases de informações, o que consequentemente resultava em gargalos processuais e prejudicava a execução e cumprimento de sentenças. Com a ferramenta, é possível a descoberta rápida de relações e vínculos de interesse do processo judicial em curso.
Como e quem pode usar
O Sniper está disponível no marketplace da PDPJ e pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/marketplacepdpj. A utilização é via web, não sendo necessário instalar plugins, extensões ou desenvolver APIs.
O acesso à plataforma é exclusivo para membros do Poder Judiciário, a partir da decisão de quebra de sigilo em um processo judicial. Magistradas e magistrados com cadastro ativo podem utilizar.
Também é possível cadastrar um novo usuário ou habilitar o Sniper no perfil de uma servidora ou servidor, magistrada ou magistrado que já possua cadastro no PDPJ. No âmbito do TRF1, a recomendação é que as solicitações de cadastramento/descadastramento sejam realizadas por desembargadora ou desembargador federal, juíza ou juiz federal interessado, por meio de processo administrativo eletrônico/SEI, com a indicação de nome completo, matrícula, CPF, e-mail (institucional), telefone de contato e lotação.
Os requerimentos de 1° Grau devem ser enviados à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) e as solicitações de 2° Grau à Presidência.
Como funciona
Com uma interface simples e intuitiva, a ferramenta possui um mecanismo de consulta rápida a bases de dados abertas e fechadas e o acesso ao sistema só é feito por pessoas autorizadas, para garantir a segurança das informações.
O sistema possibilita a busca de informações de pessoas físicas e jurídicas pelo nome, CPF, razão social, nome fantasia ou CNPJ. É possível visualizar as informações, a relação de bens e ativos (incluindo aeronaves e embarcações) e as relações com outras pessoas físicas e jurídicas. As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial.
Atualmente, já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).
No módulo de dados sigilosos, poderão ser adicionadas informações fiscais e bancárias, com acesso restrito a usuários autorizados, a partir da integração com o Infojud e Sisbajud.
Parcerias
O sistema foi elaborado por equipe multidisciplinar do CNJ e contou com a participação de profissionais de tecnologia e especialistas em Direito e investigação patrimonial.
O Sniper faz parte do portfólio de mais de 40 projetos do Programa Justiça 4.0, iniciativa do CNJ, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) que desenvolve soluções tecnológicas para acelerar a transformação digital do Poder Judiciário brasileiro. O programa conta, ainda, com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com informações TRF 1