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Supremo forma maioria para descriminalizar porte da maconha para consumo próprio

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Supremo forma maioria para descriminalizar porte da maconha para consumo próprio

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25/6) para descriminalizar o porte de maconha. A Corte ainda não chegou a um consenso a respeito de balizas para diferenciar tráfico e uso pessoal.

Prevalece o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber (hoje aposentada).

Dias Toffoli fez no início da sessão desta terça-feira uma complementação ao voto apresentado na semana passada afirmando que vota pela descriminalização, formando maioria.

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