Imparcialidade de Cristiano Zanin para julgar processos poderá ser questionada no STF

Imparcialidade de Cristiano Zanin para julgar processos poderá ser questionada no STF

Um dos princípios vértices da Jurisdição é o da imparcialidade. Havendo suspeição e causas de impedimento, este princípio poderá afetar a prestação da atividade de distribuir Justiça. Com esses parâmetros, juristas anteveem que o novo Ministro do STF, Cristiano Zanin, pode ter sua jurisdição comprometida. O tema veio a público bem próximo à posse de Zanin no STF, marcada para o próximo dia 03 de agosto. 

Embora Zanin tenha se antecipado sobre esses ‘futuros questionamentos’, ainda assim, não estará imune a procedimentos que possam pedir a declaração de sua suspeição ou impedimento no STF. Por ocasião de sua sabatina, no STF, Zanin foi enfático em se explicar que não irá participar de julgamentos de processos que atuou durante a advocacia. Porém, evitou se declarar suspeito em casos referentes ao Presidente Lula e à Lava Jato. Zanin é amigo pessoal de Lula. 

À despeito da Lava Jato, Zanin deu várias entrevistas criticando publicamente a operação, o que não traduz, em si, seu impedimento para o julgamento de casos relacionados à matéria, mas pode refletir, no mínimo, na possibilidade de ser levantada sua suspeição. 

Entenda as diferenças entre suspeição e impedimento segundo a ótica da legislação vigente:

Regras de suspeição estão relacionadas às circunstâncias que possam se evidenciar, como amizade íntima ou inimizade com uma das partes do processo, ter aconselhado alguma dessas partes. Impedimento é algo mais grave, à exemplo de ter atuado como advogado no processo como parte ou como advogado, ou circunstâncias decorrentes da atuação do próprio cônjuge. 

Zanin atuou como advogado durante vinte anos, foi defensor do Presidente Lula em processos da Lava Jato, e tem mulher e parentes advogados. 

Leia mais

Rede elétrica fora do padrão técnico atrai responsabilidade objetiva e leva à indenização por concessionária

A permanência de fios de alta tensão abaixo da altura regulamentar, em desrespeito a normas técnicas de segurança, caracteriza falha na prestação do serviço...

Quem usa cartão consignado por anos não pode, depois, alegar que foi vítima de engano no negócio

Quem age, por longo tempo, como se o contrato existisse — pagando valores e utilizando os serviços — não pode depois negar essa relação...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça assegura direito de sócios a extratos bancários da empresa

Os sócios têm direito fundamental à informação e à transparência nas relações contratuais da empresa, especialmente quando se trata...

Justiça obriga fábrica de cosméticos a indenizar INSS por explosão com vítimas

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou uma fábrica de cosméticos do município a ressarcir o Instituto Nacional...

Empresa é punida pelo TRT-2 por litigância predatória reversa

A 12ª Turma do TRT-2 confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP e condenou empresa de logística...

Justiça nega pedido de acúmulo de função feito por motorista

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de...