O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, nesta segunda-feira (22/5), que lhe sejam enviadas cópias de duas ações penais contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, além de todos os recursos, correições parciais e demais incidentes processuais relacionados a elas. O magistrado também manteve a determinação de que nenhuma decisão seja proferida nesses processos.
O objetivo da decisão é proporcionar ao ministro uma “melhor análise” do caso, para apurar se o Ministério Público Federal desrespeitou a determinação de suspensão dos feitos.
Histórico
No último mês de março, o ministro Ricardo Lewandowski (que se aposentou em abril) suspendeu duas ações penais contra Tacla Duran, pois eram baseadas em provas de delatores da construtora Odebrecht — declaradas imprestáveis pelo ministro em 2021.
Em seguida, a defesa do advogado afirmou que o MPF vinha “tumultuando” os autos de uma das ações suspenas e “tentando lograr marcha processual”. Isso porque o órgão interpôs recurso em sentido estrito contra uma decisão que havia revogado, em abril, a prisão preventiva de Tacla Duran.
Mais tarde, o MPF também interpôs correição parcial — recurso para corrigir “erro ou abuso que importe inversão tumultuária do processo” — no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Por isso, Lewandowski também determinou (e mais tarde reiterou) a suspensão todos os incidentes processuais relacionados às ações penais, incluindo o recurso e a correição parcial.
“Lava jato”
Tacla Duran foi acusado pela “lava jato” de ter atuado com lavagem de dinheiro para a construtora Odebrecht. No último mês de março, ele contou ter sido vítima de extorsão, pelo senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) e pelo deputado federal cassado e ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Em depoimento ao juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o advogado contou que, no intuito de não ser preso, fez uma transferência bancária para o escritório de um advogado que foi parceiro da esposa de Moro (a advogada Rosângela, hoje deputada federal pelo União-SP) em ações da Federação da Apae no Paraná, e também na defesa da família Simão, em um caso que ficou conhecido como “máfia das falências”. O depoente apresentou comprovante do depósito.
Com isso, Appio enviou o caso ao STF. Lewandowski reconheceu a competência da Corte para julgar o caso, devido ao envolvimento de parlamentares federais.
A prisão preventiva de Tacla Duran foi originalmente decretada em 2016 pelo próprio Moro, que, à época, era juiz da 13ª Vara Federal. No último dia 4 de abril, Appio revogou a preventiva.
Um dia após Lewandowski definir a competência do Supremo, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran. O magistrado é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro em um escritório de advocacia.
Nesta segunda-feira (22/5), a Corte Especial Administrativa do TRF-4 afastou Appio da 13ª Vara, devido a uma representação apresentada por Marcelo Malucelli.
Leia a decisão
Pet 11.403
Com informações do Conjur