O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, nos dias 23 e 30 junho, a primeira edição da Jornada de Atualização em Precatórios. No evento inédito, dividido em dois módulos que ocorrerão às sextas-feiras, os palestrantes convidados vão abordar as alterações normativas e os aspectos práticos relativos aos precatórios e às requisições de pequeno valor. A iniciativa é da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Sefazp) em parceria com a Escola Judicial (Ejud11).
No dia 23 de junho, o primeiro módulo tem como tema “Atualização Normativa”. Para abrir a programação, foi convidada a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região (CE), que apresentará palestra no horário de 8 às 10h. Ela é membro do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Rafael Gustavo Palumbo, encerrará a programação do dia, com palestra no horário das 10 às 12h. O magistrado é coordenador do Grupo Permanente de Assessoramento à CGJT em matéria relacionada a precatórios e RPVs.
O segundo módulo, no dia 30 de junho, será exclusivo para servidores no horário das 8 às 11h. A palestrante convidada será Joléa Maria Rebelo Leite, servidora do TRT da 8ª Região (PA/AP), que abordará o tema “Aspectos Práticos nos Sistemas G-Prec e PJe”.. Ela é diretora de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém e Integrante do Grupo Nacional de Negócio PJe/CSJT, do Grupo Nacional de Tabelas Unificadas /TST e do Grupo Permanente de Assessoramento à CGJT, este último coordenado pelo juiz Rafael Palumbo.
Telepresencial
O evento será realizado integralmente na modalidade telepresencial e ocorrerá na plataforma Zoom. A carga horária será de quatro horas para magistrados e sete horas para servidores. Por meio do Ofício Circular n. 048/2023/SGP, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, os magistrados foram convidados a participar da jornada e indicar, no mínimo, dois servidores.
A Resolução CSJT nº 314/2021 dispõe sobre a gestão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo o artigo 57, parágrafo único, do normativo, é obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos juízes auxiliares de precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios e de, no mínimo, dois servidores por unidade judiciária de primeiro e segundo graus de jurisdição.
Com informações do TRT11