A sessão solene em comemoração do 35º aniversário de instalação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será nesta terça-feira, dia 16 de abril, às 17h (horário de Brasília), no Plenário do Edifício Sede I do TRF1, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube. O evento faz parte das celebrações do 35º aniversário dos cinco TRFs, cujo marco inicial foi a solenidade conjunta realizada pelo Conselho da Justiça Federal e os seis Regionais no último dia 3 de abril em Brasília.
Em substituição ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões são a segunda instância da Justiça Federal brasileira. A criação dos TRFs foi prevista na Constituição Federal de 1988 e sua instalação ocorreu no dia 30 de março de 1989.
O TRF1 tem sede em Brasília/DF e jurisdição nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do Distrito Federal. Até 2022, o estado de Minas Gerais também pertencia à jurisdição do TRF1.
Em 19 de agosto de 2022, os trabalhos do TRF1 foram descentralizados com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que possui sede em Belo Horizonte/MG e competência sobre todo o território do estado. A nova configuração visa proporcionar maior agilidade a julgamentos e processos, por meio de melhor distribuição da carga processual.
20 anos dos JEFs
A cerimônia também celebrará os 20 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs), que foram criados pela Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de processar e julgar, de forma rápida e simplificada, as causas cíveis de menor complexidade de competência da Justiça Federal, cujo valor não exceda a 60 (sessenta) salários-mínimos, e as causas criminais que tratem de infrações de menor potencial ofensivo, que envolvam a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas.
Ainda durante o evento haverá a entrega do Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, e a Medalha do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria” ao secretário-geral do CJF, juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.
A honraria tem o objetivo de agraciar personalidades, autoridades, pessoas jurídicas e instituições nacionais ou estrangeiras que se destacam por seus méritos ou por relevantes serviços prestados à cultura jurídica. A primeira outorga de colares aconteceu em março de 1991.
Com informações TRF 1