A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Limeira Silvio Félix e seus familiares, entre eles a esposa, vereadora Constância Félix, e os filhos Murilo (deputado estadual) e Maurício. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (21/7).

Em 2015, eles foram condenados em primeira instância por enriquecimento ilícito no âmbito de uma ação civil pública movida pelo então promotor de Justiça do Patrimônio Público da comarca Luiz Alberto Segalla Bevilacqua e por membros designados para o Projeto Especial da tutela coletiva. O MPSP apontou, naquela ocasião, que o patrimônio dos réus era incompatível com a renda declarada por eles à Receita Federal.

A investigação revelou que os acusados possuíam vários imóveis de alto padrão, como alguns flats na capital paulista. O valor venal dessa carteira de propriedades, em 2011, era de R$ 21 milhões. Atualmente, esse valor pode ultrapassar os R$ 50 milhões, o que traz reflexos quanto à quantia que os condenados estão obrigados a recolher como multa, estipulada pelo Judiciário como o dobro do montante em patrimônio obtido ilicitamente. A compra de alguns destes imóveis, de acordo com a investigação, foi feita com dinheiro vivo.

Fonte: MPSP