TCE investiga denúncia de irregularidades na assistência médica do Hospital da Criança

TCE investiga denúncia de irregularidades na assistência médica do Hospital da Criança

A Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, do TCE/AM determinou a apuração de denúncia que pediu a averiguação de irregularidades no Hospital e Pronto Socorro da Criança, zona sul – UTI Orquidia.

A representação acusa que uma empresa foi contratada para colocar médicos pediatras intensivistas no referido hospital, no entanto, vem usando médicos recém-formados, sem especialidades e sem formação em Unidade Intensiva de Tratamento, causando o falecimento de várias crianças.

O denunciante também alega que tem ocorrido discriminação contra profissionais deficientes, ainda que medico PCD, por  não se aceitar entrada de médicos com deficiência, por parte da empresa preposta, naquele hospital.  

A denúncia foi encaminhado ao Conselheiro Relator Luís Fabian Pereira Barbosa, sorteado para examinar o pedido de medida cautelar que requereu a suspensão de todos os contratos do Estado com a empresa denunciada. 

 

Leia mais

TJAM: acordo judicial não altera marco da mora nem regime de juros em execução contra a Fazenda

A homologação de acordo judicial não modifica o momento de constituição em mora do ente público nem autoriza a aplicação de critérios distintos de...

TDAH isolado não autoriza enquadramento como PCD para acesso a vagas reservadas

A caracterização da pessoa com deficiência para fins de acesso a políticas públicas exige não apenas diagnóstico clínico, mas a comprovação de limitações funcionais...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu o pagamento de horas extras a um...

Empregado obrigado a participar de “ritual motivacional” com cânticos tem direito a dano moral

A imposição de participação obrigatória em rituais motivacionais com cânticos e “gritos de guerra” configura violação à dignidade do...

Prerrogativa de advogado prevalece mesmo na execução provisória da pena, decide TJRS

A prerrogativa de recolhimento em sala de Estado Maior prevista no Estatuto da Advocacia deve ser observada sempre que...

Improbidade exige dolo específico e tipicidade estrita, reitera STF

A configuração de ato de improbidade administrativa passou a exigir a demonstração de dolo específico e o enquadramento da...