STF recebe acréscimos de três denúncias dos atos antidemocráticos

STF recebe acréscimos de três denúncias dos atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu aditamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em três denúncias já aceitas pelo Plenário contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. O recebimento se deu em sessão do Plenário Virtual finalizado na semana passada. O aditamento acrescenta à denúncia inicial mais seis crimes cometidos pelas três mulheres, já processadas por terem participado ativamente da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

De acordo com o MPF, as três denunciadas danificaram vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens das sedes do Congresso Nacional e do STF. As provas foram coletadas por meio de imagens de câmeras de segurança, além de fotografias, vídeos e conversas obtidas a partir da apreensão dos aparelhos celulares das denunciadas.

Elas já haviam sido denunciadas por incitação ao crime e associação criminosa. Agora, com o recebimento pelo STF dos aditamentos às denúncias, feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), passarão a responder também pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações do MPF

Leia mais

Exclusão na OAB/AM: candidato pede reexame por falhas de rito e quórum em decisão de inidoneidade

Após ter o pedido de inscrição negado por inidoneidade moral, um bacharel em Direito levou novamente o caso à Justiça Federal no Amazonas, desta...

Dever de indenizar do ente público inexiste quando dos danos alegados se extrai apenas presunção de culpa

Decisão nega pedido de indenização por erro em medicação e reafirma que a responsabilidade estatal exige prova efetiva do nexo causal. Sentença do Juiz Charles...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Exclusão na OAB/AM: candidato pede reexame por falhas de rito e quórum em decisão de inidoneidade

Após ter o pedido de inscrição negado por inidoneidade moral, um bacharel em Direito levou novamente o caso à...

Tortura durante a ditadura é imprescritível para indenização, decide Justiça de SC

Um anistiado político de 97 anos será indenizado por danos morais pelo Estado de Santa Catarina. Ele foi preso...

STJ reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria...

Supermercado é condenado a indenizar consumidor por furto de veículo em estacionamento

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que...