O projeto de lei que exclui o aval do cônjuge e reduz a idade mínima para fazer a esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia) foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (10). Se sancionada, a medida começa a valer a partir de 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
Atualmente, homens e mulheres casados precisam desta autorização para fazer o procedimento. Com o projeto, o aval do marido e da esposa para a esterilização voluntária fica excluído. A proposta também reduz a idade mínima para o procedimento de 25 para 21.
O projeto mantém a regra de que homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.
Agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.