Semipresidencialismo na Mira de Arthur Lira sem a participação da oposição

Semipresidencialismo na Mira de Arthur Lira sem a participação da oposição

Modelo que tem presidente eleito pelo voto popular e primeiro-ministro chancelado pelo Legislativo com os dois compartilhando atribuições governamentais é o que propõe Relatório final sobre proposta de plebiscito sugerido para consulta à população sobre o sistema de governo do Brasil. O relatório foi aprovado em votação simbólica e o texto traz uma minuta de projeto de decreto legislativo para a realização dessa consulta. 

A proposta é capitaneada pelo Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira, filiado ao Progressista de Alagoas, eleito como presidente da Câmara em fevereiro de 2021, em substituição a Rodrigo Maia, do Democratas.  O relatório, entretanto, é de autoria do Deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo. 

A mudança é defendida para entrar em vigor a partir de 2030 pelo grupo de trabalho, que foi criado em março deste ano de 2022, formado por oito deputados de partidos do centrão (Republicanos, PP e PL) de centro direito (MDB, União Brasil, PSD e PSDB) e direito (Novo)- sendo que nenhum deputado de oposição integrou o colegiado. 

Afora os parlamentares, o grupo também contou com um conselho consultivo formado por juristas e pesquisadores, como o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Nelson Jobim. O relatório não traz detalhes do texto sobre Semipresidencialismo. Moreira argumenta que, como a emenda constitucional destinada a implantar o novo modelo será necessariamente elaborada pelo novo Congresso, com a participação dos parlamentes eleitos, o grupo justificou que não lhe caberia emitir detalhes sobre o conteúdo da emenda. 

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