Usuários relatam prejuízos com acesso bloqueado a contas, falhas no Pix e pagamentos indisponíveis neste domingo (15)
Milhares de clientes do Banco do Brasil enfrentaram, neste domingo (15), instabilidade generalizada no aplicativo da instituição financeira, impedindo o acesso a serviços essenciais como login, transferências via Pix, pagamento de contas e consulta de saldos.
A falha, que afeta tanto sistemas iOS quanto Android, gerou uma onda de reclamações em todo o país, com pico de quase 3 mil notificações em sites especializados.
Segundo os relatos, o aplicativo não reconhece números de telefone cadastrados, impede autenticação biométrica e rejeita senhas, comprometendo inclusive a utilização de cartões vinculados às contas bancárias. O problema afeta cerca de 85% dos usuários na etapa de login, outros 12% no internet banking e ao menos 4% nas operações com Pix.
Responsabilidade objetiva e dever de indenizar
A instabilidade levanta possíveis implicações jurídicas à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por se tratar de relação de consumo, o Banco do Brasil está sujeito à responsabilidade objetiva prevista no artigo 14 do CDC, devendo responder por falhas na prestação de serviços, ainda que sem culpa direta, sempre que houver dano ao consumidor.
“Se o cliente sofrer prejuízo material — como perda de prazos, cobrança de juros, ou negativa de crédito — ou se for submetido a situação constrangedora, como a impossibilidade de pagar uma conta urgente, é cabível o pedido de indenização por danos materiais e morais”, explicou um advogado especialista em direito bancário.
Interesse coletivo e atuação dos órgãos de defesa
Por atingir um número expressivo de consumidores simultaneamente, o episódio também pode configurar violação a direitos coletivos e difusos, autorizando a atuação de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública e PROCONs. Além disso, consumidores podem formalizar reclamações administrativas ou buscar reparação judicial caso tenham provas do prejuízo.
O Banco Central, responsável pela regulação do setor financeiro, também pode solicitar explicações da instituição com base na Resolução nº 4.753/2019, que impõe padrões mínimos de continuidade e qualidade nos serviços oferecidos por meios eletrônicos.
Posicionamento oficial
Até o momento, o Banco do Brasil não divulgou nota oficial explicando a origem da instabilidade, tampouco previsão de normalização. Os clientes continuam reportando falhas no acesso e dificuldades para realizar operações básicas.