Orçamento Secreto terá sua validade decidida por STF sob forte pressão

Orçamento Secreto terá sua validade decidida por STF sob forte pressão

A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pautou para amanha, dia 7 de dezembro, o julgamento de 04(quatro) ações contra as chamadas emendas do relator, instrumento usado como moeda de negociações políticas- Orçamento Secreto. Para os petistas, o melhor caminho para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT de recuperar o controle sobre o Orçamento será buscar um acordo com os partidos que dão as cartas no Congresso. Há receio desses aliados de que a decisão do STF, numa eventualidade em ser contra essas emendas, possa prejudicar a relação de Lula com os parlamenteares, especialmente o presidente da Câmara, Arthur Lira.

O Supremo Tribunal Federal, até este ano, terá no máximo 03(três) sessões, e corre informações de que os Ministros consideram que esse tempo seja suficiente para o julgamento das ações propostas  pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV.  Os partidos entendem que as emendas devam ser proibidas porque se constitui num instrumento usado como moeda de troca nas negociações políticas entre o Palácio do Planalto e o Congresso. 

A contar a data da sessão de amanha, do dia 07, o Supremo Tribunal Federal irá se reunir por três vezes, até o dia 15 de dezembro. Dia 20 será o início do recesso do Poder Judiciário. O que se combate nessas emendas é o também fato de que são conhecias pela pouca ou nenhuma publicidade que tenha, sua finalidade e qual o parlamentar que a criou, além de que tem sido usada para irrigar obras e projetos de interesses de deputados e senadores em véspera de votações que interessam ao Executivo. 

Há ministros que tenham revelado que as datas marcadas por Rosa Weber tenham sido feitas dentro de um espaço exíguo, onde pouco ou nenhum tempo seja suficiente para a análise de matéria considerada complexa, não somente pela sua imponência política, mas pelo fato de que há interesses que despertam dupla pressão: a proximidade do recesso e do futuro governo e de seus aliados políticos. 

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