O Ministério Público do Amazonas (MPAM) integrou, na tarde de ontem (15/12), uma reunião virtual com a equipe da Fundação Nacional do Índio (Funai) para discutir os meios necessários para garantir o direito da população indígena das etnias Kulina Madijá e Kanamari, que enfrentam desafios no deslocamento diário da zona rural para a zona urbana, no acesso a Benefícios Sociais e Previdenciários e na aquisição de Documentação Civil Básica.
A Nota Técnica (n. 8/2022/CTL) expedida pela Funai ao Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon, da Promotoria de Justiça de Eirunepé, solicita a implementação do equipamento público Casa de Passagem e demais medidas protetivas.
Conforme a Nota, em 2018 foi assinado um Termo de Compromisso para debater a construção e o funcionamento da Casa de Passagem para a população indígena do município. Neste ano, a gestão municipal implantou avanços para destravar a obra física, mas ainda são necessárias diversas ações para a sua inauguração.
“O Ministério Público deve iniciar acompanhamentos e solicitar esclarecimentos ao Cartório de Registro Civil de Eirunepé, questionando o motivo da demora na emissão de documentos. Também propor recomendações ou ações civis públicas de forma conjunta com o Ministério Público Federal, contra órgãos municipais, estaduais e União, visando garantir a prestações dos serviços públicos de forma adequada às particularidades dos povos indígenas, conforme garantido pela constituição federal”, enfatizou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon.
Casa de Passagem
Casa de Passagem é um serviço destinado ao acolhimento de indígenas que precisam se deslocar à zona urbana para resolver serviços civis e sociais em curtos períodos de tempo. Com informações do MPAM