O investidor e ativista William Browder, que liderou a campanha global que culminou na criação da Lei Magnitsky em 2012, disse que a lei foi usada indevidamente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Em entrevista ao Estadão, Browder disse que o presidente Donald Trump se valeu da norma para resolver questões políticas pessoais. “Não tem nada a ver com alegações de abuso de direitos humanos”, disse.
O britânico ainda chamou a situação de “momento vergonhoso”. “Não li em lugar algum que Alexandre esteve envolvido em tortura ou a autorizou, e não estou ciente de nenhuma alegação de que ele seja bilionário por causa de subornos judiciais”, disse ao jornal.
Browder é fundador do Hermitage Capital Management. Até 2005, era o maior investidor estrangeiro na Rússia, quando foi considerado uma ameaça pelo governo. Seu advogado, Sergei Magnitsky, descobriu um rombo de US$ 230 milhões proveniente de fraudes cometidas por servidores russos. Magnitsky foi preso, torturado e morto na cadeia. Desde então, Browder se tornou também um ativista.
Propósitos errados
Na entrevista, Browder disse que Trump está usando todos os tipos de legislação para os propósitos errados. “A base pela qual ele está aplicando tarifas é o uso indevido da Lei de Poderes de Emergência Internacional. A base pela qual ele está prendendo imigrantes é a Lei de Inimigos Estrangeiros.”
A primeira permite que o presidente bloqueie atividades econômicas em tempos de guerra ou emergências mundiais. Já a segunda libera a deportação de cidadãos de nações inimigas, também em tempos de guerra. Para o ativista britânico, o abuso das leis pode colocar o Estado de Direito americano em risco.
Impactos no Brasil
A sanção a Alexandre não deve afetar as instituições financeiras no Brasil, de acordo com Browder. Segundo o investidor, há russos que estão na lista de sanções da Lei Magnitsky comprando propriedades e com contas bancárias nos Emirados Árabes, por exemplo. E o sistema financeiro de Dubai vai muito bem, segundo ele.
O Brasil, que parece ser o único país a não ceder às vontades de Trump, está entre a cruz e a espada, nas palavras do ativista. “O que Trump está pedindo, basicamente, é um perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está passando por um processo legal legítimo”, disse. Destruir as relações comerciais com o Brasil por causa da amizade com Bolsonaro é um completo abuso de poder e um uso indevido das tarifas, conclui.
Com informações do Conjur