Governo do AM sanciona lei que estabelece Dia do Combate ao Assédio Sexual no Trabalho

Governo do AM sanciona lei que estabelece Dia do Combate ao Assédio Sexual no Trabalho

Manaus/AM – O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou uma nova lei que define o dia 16 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho, seja público ou privado.

No Estado, serão realizadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários com o objetivo de enfrentar o crime no ambiente de trabalho.

A Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) oferecerão serviço às mulheres que estão em situação de violência de gênero, como a importunação sexual, por exemplo.

É preciso reunir provas para registrar o Boletim de Ocorrência e facilitar a apuração. Isto inclui mensagens, vídeos, gravações e outros meios que comprovem a violência, como o depoimento de testemunhas que presenciaram o ocorrido. A pena para o crime é de detenção de 1 até 2 anos.

O assédio sexual é caracterizado por investidas inapropriadas de cunho sexual, praticadas por chefes ou colegas de trabalho, com cargos superiores.

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