O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deposite em juízo seis carros de luxo de sua propriedade em até cinco dias. Os veículos estão registrados em nome da empresa Jesus.com.
“Revogo, por conseguinte, o respeitável despacho judicial deste Juízo Federal (nos autos de pedido de prisão preventiva de Eduardo Cunha 5052211-66.2016.4.04.7000 — decisão do então juiz federal Sérgio Moro), o qual havia autorizado que o acusado Eduardo Cunha (e seus familiares) ficassem na posse dos veículos de luxo”, escreveu o magistrado na decisão.
O despacho revogado data de 2016, quando Eduardo Cunha teve o mandato de deputado cassado e foi preso. Na ocasião, o Ministério Público solicitou a apreensão dos veículos, mas o então juiz Sergio Moro, na época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que bastava que os carros ficassem bloqueados judicialmente e permanecessem em posse da família de Cunha.
Em sua decisão, Eduardo Appio também declinou da competência para julgar o processo de Eduardo Cunha e encaminhou o feito para a 16ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro.
Leia a decisão
Processo 5052118- 06.2016.4.04.7000/PR
Com informações do Conjur