Da leniência da Lava Jato empresas poderão pagar multas milionárias em troca de obras públicas

Da leniência da Lava Jato empresas poderão pagar multas milionárias em troca de obras públicas

Os acordos de leniência das empreiteiras condenadas na Lava Jato podem caminhar do pagamento das multas impostas, que somam R$ 8 bilhões de Reais, para a execução de obras públicas, que seriam pagas, com abatimento nesses valores. A ideia surgiu ainda no Governo Bolsonaro, mas não foi pra frente, e agora ressurge no Governo Lula, com apoio do Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União. 

Os acordos de leniência assumidas pelas empresas preveem ressarcimento aos cofres públicos estatais, além da destinação de verbas ao Ministério Público Federal e a própria Corregedoria Geral da União, conforme homologado pela Justiça. A proposta poderá vir como uma fórmula para acelerar obras sem depender do orçamento da União, ou seja, as obras poderão ser realizadas sem desembolso, e o abatimento dos débitos das empresas. 

Fazem parte de grupo de empresas que podem ser ‘beneficiadas’ por essa modalidade a Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Essas empresas passam por momentos financeiros difíceis e não se opõe a esse novo sistema, que, recepcionado, poderá contornar situações de recuperação que enfrentam. 

Leia mais

Justiça rejeita ANPP e mantém curso da ação penal contra blogueira considerada foragida

A Justiça do Amazonas rejeitou a homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em favor da blogueira Rosa Ibere Tavares Dantas, em...

Caso Benício: derrubada de salvo-conduto é oficialmente comunicada à Polícia Civil do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas comunicou oficialmente à Polícia Civil a revogação do salvo-conduto concedido à médica investigada no caso da morte do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

CNJ aprova criação da Certidão Nacional Criminal

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (9/12), resolução que institui a Certidão...

STF retoma julgamento do marco temporal na segunda-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima segunda-feira (15) o julgamento do marco temporal para demarcação de...

Mendes pede retomada virtual do julgamento do marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) ao presidente da Corte, Edson Fachin,...

Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou...