Comissão aprova corte nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

Comissão aprova corte nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que faz um corte linear de 2,6% nas despesas correntes, investimentos e inversões financeiras do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Os gastos não obrigatórios nesses órgãos somam R$ 17,8 bilhões no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). Com isso, o corte pode chegar a quase R$ 463 milhões.

Na votação do relatório preliminar, a comissão já havia aprovado um corte nos mesmos parâmetros para o Poder Executivo, mas tinha poupado os outros Poderes. “Em vários anos, esta comissão cortou setores importantes do Poder Executivo – como Saúde, Educação, Transporte, Segurança Pública – e acabou não alcançando os outros poderes. Não acho justo. Parece que estamos protegendo os tribunais, a Câmara e o Senado”, comentou Dagoberto Nogueira.

O corte foi sugerido pelo próprio relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). No entanto, ele destacou a necessidade de aprovar uma proposta de emenda à Constituição para que os recursos do corte linear de outros poderes pudessem ser destinados à execução de políticas públicas. “Precisamos dar luzes aos custos dos Poderes. A Justiça do Trabalho é importante, mas a sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões por ano? Até porque a legislação do trabalho tem mudado de forma muito célere. Se o custo do Parlamento e da Justiça é alto, temos que reavaliar e rever”, disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que os poderes devem dar exemplo de austeridade em um momento de crise. “A sociedade clama por uma redução de custos e maior eficiência no serviço público. Não podemos sacrificar áreas essenciais para a população”, comentou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que é necessário dar investimentos para infraestrutura e espera um corte nas despesas da Câmara dos Deputados. “Os Poderes gastam desordenadamente. É uma prática e uma cultura. Temos que fazer esse equilíbrio”, afirmou.

Já o líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), alertou que os tribunais devem organizar-se para readequar obras que já estão planejadas.

Cronograma
O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia mais

STJ concede habeas corpus a réu condenado por estupro no Amazonas por omissão em julgamento de recurso

Corte reconheceu omissão do TJAM ao deixar de analisar fundamentos da defesa em embargos de declaração, como cerceamento de testemunhas e valoração da prova....

Comprovação de requisitos legais garante posse a comprador de imóvel leiloado pela Caixa

Após enfrentar resistência dos ocupantes, comprador que comprovou todos os requisitos legais da arrematação em leilão da Caixa tem posse do imóvel garantida pela...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Comissão aprova alerta em bulas e embalagens sobre descarte correto de remédios

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que embalagens e bulas de...

Justiça reconhece discriminação em demissão após opinião sobre conflito no Oriente Médio

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de tecnologia a pagar indenização por danos morais no...

STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins...

Consumidora que pagou R$ 262 por 3 iPhones perde ação na Justiça

Uma moradora da Capital acreditou ter encontrado uma oferta irresistível: três iPhones por apenas R$ 262,35 — o equivalente...