Após avaliar a Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público do Amazonas, o juiz Ronnie Frank Torres Stone solicitou que o MP apresente mais fundamentos para as alegações que pediam a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na ação, o MP alegou ausência de vagas reservadas para cotas raciais e à concessão parcial de isenção da taxa de inscrição.

Dessa forma, o concurso para o preenchimento de 83 vagas nos níveis Médio e Superior está mantido, e as provas serão realizadas conforme previsto no edital neste domingo (17).

Em resposta à notificação, a Procuradoria da Câmara apresentou defesa, alegando que as questões levantadas pelo MP não se aplicam a concursos municipais. A defesa também ressaltou que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), indicando a ausência de irregularidades.

A defesa da CMM reforçou a decisão do juiz de manter a realização do concurso, marcada para o próximo domingo.

“Outro ponto relevante apontado pela Câmara Municipal está no argumento levantado no sentido de que o Ministério Público estaria recorrendo a legislação federal e estadual para regular concurso municipal, no que diz respeito à reserva de cotas. A pretensão, segundo a Câmara Municipal, atentaria contra a distribuição de competências das entidades federativas – diante da peculiar distribuição de competências estabelecida pela Constituição Federal em relação aos municípios”, disse o juiz.

Provas

As provas serão realizadas em dois turnos: pela manhã, a partir das 8h, mais de 6 mil candidatos disputarão 52 vagas de nível superior, com abertura dos portões às 7h.

No turno da tarde, mais de 13 mil candidatos concorrerão às vagas de nível médio, com abertura dos portões às 13h e início das provas às 14h. As provas para o cargo de procurador serão realizadas em datas posteriores, nos dias 24 de novembro e 1 de dezembro.