Câmara de Canutama (AM) institui Comissão de Ética para investigar conduta de vereadores

Câmara de Canutama (AM) institui Comissão de Ética para investigar conduta de vereadores

A Câmara Municipal de Canutama, no Amazonas, instituiu uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para supervisionar, avaliar e julgar processos disciplinares envolvendo vereadores. A criação da comissão foi formalizada pela Presidente da Câmara, Maria Aparecida Siqueira de Almeida. No caso, segundo o ato, surgiu a iniciativa da abertura de um processo disciplinar contra  vereadores .

No Amazonas, a Câmara Municipal de Canutama, justificando a ausência de uma Comissão Especializada, criou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar, avaliar e julgar processos disciplinares envolvendo vereadores. O ato é da Presidente da Câmara, Maria Aparecida Siqueira de Almeida. 

A Presidente considerou a necessidade de julgar processo disciplinar instaurado contra os Vereadores Francisco das Chagas Gomes de Oliveira e Marlete Nunes Brandão, daquele município, por infrações graves que configuram possível quebra de decoro parlamentar e editou o ato que diz preservar  os princípios de moralidade, legalidade e responsabilidade no exercício do mandato parlamentar.  

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será composta por 3 (três) membros, nomeados entre os vereadores da Câmara Municipal. De acordo com o ato, compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar e julgar denúncias de violação do decoro parlamentar e  deliberar sobre sanções cabíveis.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANUTAMA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024–GAB/PCMC, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2024.
 

Leia mais

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por danos morais. Um consumidor que havia...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que a carga era de drogas...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Cliente multado por contestar descontos bancários reverte decisão e ganha indenização no TJAM

Tribunal afasta punição por má-fé e condena Bradesco a devolver cobranças em dobro e pagar R$ 5 mil por...

Justiça rejeita tese de coação no transporte de drogas e mantém condenação de comandante de barco

A defesa de Osmar Silva Bastos sustentou que ele havia sido contratado para transportar pescado e, ao descobrir que...

STF nega seguimento a recurso de servidor da ativa que pediu isenção de IR por doença grave

Caso do Amazonas envolve servidor com HIV que buscava estender ao salário benefício previsto para rendimentos de aposentadoria ou...

Juiz manda retomar em 24 horas Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus

Ordem beneficia estudantes da rede estadual e prevê multa diária de R$ 50 mil para Sinetram e IMMU, individualmente. A...