Câmara de Canutama (AM) institui Comissão de Ética para investigar conduta de vereadores

Câmara de Canutama (AM) institui Comissão de Ética para investigar conduta de vereadores

A Câmara Municipal de Canutama, no Amazonas, instituiu uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para supervisionar, avaliar e julgar processos disciplinares envolvendo vereadores. A criação da comissão foi formalizada pela Presidente da Câmara, Maria Aparecida Siqueira de Almeida. No caso, segundo o ato, surgiu a iniciativa da abertura de um processo disciplinar contra  vereadores .

No Amazonas, a Câmara Municipal de Canutama, justificando a ausência de uma Comissão Especializada, criou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apurar, avaliar e julgar processos disciplinares envolvendo vereadores. O ato é da Presidente da Câmara, Maria Aparecida Siqueira de Almeida. 

A Presidente considerou a necessidade de julgar processo disciplinar instaurado contra os Vereadores Francisco das Chagas Gomes de Oliveira e Marlete Nunes Brandão, daquele município, por infrações graves que configuram possível quebra de decoro parlamentar e editou o ato que diz preservar  os princípios de moralidade, legalidade e responsabilidade no exercício do mandato parlamentar.  

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será composta por 3 (três) membros, nomeados entre os vereadores da Câmara Municipal. De acordo com o ato, compete à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar apurar e julgar denúncias de violação do decoro parlamentar e  deliberar sobre sanções cabíveis.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANUTAMA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2024–GAB/PCMC, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2024.
 

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