Aras vai ao STF para contestar ampliação do perdão natalino de Bolsonaro

Aras vai ao STF para contestar ampliação do perdão natalino de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve apresentar hoje (26), ação ao STF contra o indulto de natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que beneficia policiais e militares das Forças Armadas, condenados pelo assassinato de 111 presos no Pavilhão 9 da penitenciária de São Paulo, em 1992.

Os policiais foram sentenciados pelo Tribunal do Júri com penas de 48 anos a 624 anos de prisão. Segundo a UOL, Augusto Aras e sua equipe quer que a justiça avalie a ampliação do benefício que foi dado a esse grupo de condenados ao fundamento de que fere a constituição.

Você sabe o que é indulto de natal?

O indulto de natal é o perdão da pena, serve para extinguir as penas de presos desde que preencha os requisitos necessários, devendo ser regulado pelo Presidente da República. O indulto natalino abrange àqueles que estejam com a saúde comprometida, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira, ou àqueles que estão à beira da morte, acometidos por doenças terminais, como câncer e aids. Também podem se beneficiar os maiores de 70 anos, desde que tenham cumprido um terço da pena.

Além disso, a Constituição Federal também faz ressalva àqueles que não podem ser beneficiados com o perdão natalino. Não alcança o beneficio os condenados por crime hediondo, integrantes de facção, tortura, terrorismo, lavagem, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, entre outros.

Leia mais

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8 mil por danos material e...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu à revisão no Superior Tribunal...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Falha em caixa eletrônico gera indenização de R$ 6,8 mil a consumidor em Manaus

  Uma empresa responsável pela operação de terminais da rede Banco24Horas foi condenada a pagar o total de R$ 6,8...

STJ anula busca domiciliar e derruba condenação por posse irregular de arma no Amazonas

A condenação por posse irregular de arma de fogo, mantida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), não resistiu...

Justiça absolve homem acusado de enviar drogas escondidas em depurador de ar

Nome do acusado constava como remetente da encomenda enviada por meio da transportadora, mas faltaram provas de sua participação...

Risco de inadimplência não justifica reter quase todo o repasse do Fies a faculdade

Caixa, União e FNDE foram condenados a devolver R$ 218 mil à Esbam; descontos chegaram a 98,89% dos valores...