Motorista embriagado que destruiu portão de motel tem condenação mantida pelo TJSC

Motorista embriagado que destruiu portão de motel tem condenação mantida pelo TJSC

Foto: Freepik

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, embriagado, destruiu o portão de um motel e ainda colidiu com muro. Na saída do local, o homem deu ré no carro com a suposição de que a garagem da suíte estivesse aberta. Ele se enganou. O caso aconteceu em município do sul do Estado, em 2019.

Ao sentenciar, o juízo de 1º grau condenou o motorista à pena privativa de liberdade de seis meses de detenção, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e suspensão da carteira nacional de habilitação por dois meses, por infração ao art. 306 da Lei n. 9.503/97. O réu recorreu sob o argumento de que não há provas suficientes para condená-lo por não ter feito teste do bafômetro, embora tenha confessado a ingestão de bebida alcoólica.

De acordo com a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da apelação, a autoria e a materialidade do crime ficaram devidamente comprovadas por meio do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e auto de constatação de sinais de embriaguez – entre eles hálito alcoólico, desordem nas vestes, exaltação, dispersão, dificuldade de equilíbrio e fala alterada. E também pelos depoimentos dos policiais militares, firmes e consistentes acerca do visível estado de embriaguez em que se encontrava o acusado.

A relatora pontuou que a jurisprudência tem o entendimento pacificado de que o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato e, como tal, se consuma a partir do momento em que o agente conduz o veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada. “Não há necessidade de se demonstrar o dano potencial à incolumidade pública para caracterizar a infração penal”, afirmou.

Assim, ela manteve a sentença, e seu entendimento foi seguido pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com informações da assessoria de imprensa do TJSC

Leia mais

DPE-AM atua para reestabelecer direitos territoriais de comunidade ribeirinha de RDS em Novo Airão

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou um Procedimento Coletivo que pretende apurar os fatos para restabelecer os direitos de famílias ribeirinhas residentes na...

Ida Maria Costa e Lia Maria Guedes são eleitas novas desembargadoras do TJAM

Manaus – O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoveu nesta terça-feira (1.º), em sessão ordinária realizada no Plenário Ataliba David Antonio,...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

AGU: nova autópsia do corpo de Juliana Marins será feita no Rio

A Advocacia Geral da União (AGU) informou, em nota, que a nova autópsia no corpo da brasileira Juliana Marins,...

Publicado edital do CNU 2025; confira datas, regras e vagas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nessa segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial...

STF condena réu que furtou bola autografada por Neymar no 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, homem acusado de participar dos atos golpistas de 8...

DPE-AM atua para reestabelecer direitos territoriais de comunidade ribeirinha de RDS em Novo Airão

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) iniciou um Procedimento Coletivo que pretende apurar os fatos para restabelecer os direitos...