A Polícia Civil de Santa Catarina solicitou à Justiça a apreensão do passaporte de um adolescente investigado pela morte do cão comunitário conhecido como Orelha, ocorrida na Praia Brava, no norte da ilha de Florianópolis.

Segundo a corporação, o Ministério Público de Santa Catarina manifestou-se favoravelmente ao pedido. Até o momento, o Judiciário não informou se a medida foi deferida.

De acordo com a Polícia Civil, a apreensão do passaporte tem como finalidade assegurar o regular andamento do procedimento, garantindo a apresentação do adolescente à Justiça, além de resguardar a efetividade das provas reunidas ao longo da investigação. O inquérito policial foi concluído na terça-feira (3), com pedido de internação do adolescente apontado como autor da agressão.

Orelha foi atacado na madrugada de 4 de janeiro, por volta das 5h30, segundo estimativa da investigação, na Praia Brava. Conforme laudos da Polícia Científica, o animal sofreu um golpe contundente na cabeça, possivelmente provocado por chute ou por objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. O cão foi socorrido por moradores da região, mas morreu no dia seguinte em uma clínica veterinária, em razão da gravidade dos ferimentos.

Entre as provas citadas pela Polícia Civil está um vídeo que mostra o adolescente deixando um condomínio da região às 5h25, acompanhado de uma amiga, e retornando às 5h58. A corporação afirma que o conjunto probatório sustenta a conclusão de que a agressão teria ocorrido por volta das 5h30.

A defesa, por sua vez, contesta a estimativa do horário do ataque. Os advogados sustentam que não há imagens que registrem o momento exato da agressão ao animal e afirmam que o caso vem sendo influenciado por informações falsas disseminadas nas redes sociais. Segundo a defesa, o adolescente e seus familiares têm sido alvo de ameaças virtuais e de exposição indevida de dados pessoais.

Ainda conforme os advogados, informações sobre a existência de um parente do adolescente no exterior teriam sido distorcidas, alimentando narrativas de que a família estaria tentando retirá-lo do país para evitar eventual internação. Nesta sexta-feira (6), a defesa negou qualquer mobilização para enviar o jovem à Austrália.

Três dias após a conclusão do inquérito, o Ministério Público anunciou que irá requisitar diligências complementares à Polícia Civil. O órgão aponta supostas inconsistências na apuração e defende a necessidade de uma reconstrução mais precisa dos fatos relacionados à morte de Orelha, bem como da investigação sobre possível coação de testemunha atribuída a familiares de adolescentes investigados.

A 10ª Promotoria de Justiça afirmou haver lacunas na apuração da participação dos adolescentes inicialmente considerados suspeitos, destacando que três dos quatro investigados teriam ficado fora do inquérito. Já a 2ª Promotoria, responsável por acompanhar o procedimento relativo à suposta coação, indicou a necessidade de aprofundar a análise sobre eventual relação — ou ausência dela — entre a agressão ao animal e conversas mantidas por familiares com um porteiro de um condomínio da região.

Até o momento, a Polícia Civil não se manifestou publicamente sobre o pedido de diligências adicionais formulado pelo Ministério Público.

Por envolver adolescentes, nomes, idades e a localização dos investigados não foram divulgados, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.