A indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal, embora envolva juízo político, é submetida a rito constitucional rígido que distribui funções entre Executivo e Legislativo. A mensagem presidencial prevista no Regimento Interno do Senado — contendo esclarecimentos, documentos e currículo do indicado — não é mera formalidade. É condição de possibilidade do controle recíproco entre Poderes e do exercício da autonomia institucional da Casa revisora. Quando essa comunicação não chega, abre-se um vácuo jurídico que afeta cronograma, prerrogativas e, no limite, a própria legitimidade da escolha.
Foi sob esse enquadramento que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (2/12) o cancelamento do calendário da sabatina de Jorge Messias, advogado-geral da União indicado por Lula à vaga aberta no STF. A sessão estava marcada para o dia 10, mas a mensagem presidencial não foi enviada ao Congresso, impedindo o início regular da tramitação.
Alcolumbre elevou o tom institucional. Chamou o episódio de “omissão grave e sem precedentes” e afirmou que a ausência dos documentos representa “interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”. A fala ecoa a leitura que circulava entre senadores desde o fim de semana: sem mensagem formal, o processo não anda — e qualquer tentativa de fazê-lo seria passível de questionamento regimental.
A granada de volta ao pino
O recuo amplia o tempo político de Messias, que enfrenta resistência na Casa. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), reagiu ao anúncio com a frase que se tornou metáfora do momento: “O pino foi colocado de volta na granada.” Em outras palavras, o adiamento diminui o atrito imediato entre o Planalto e o Senado, mas mantém o artefato no centro da mesa.
Weverton defendeu que o intervalo servirá para reconstruir pontes e permitir que Lula converse diretamente com Alcolumbre. Segundo o relator, o presidente faria esse movimento logo após retornar de viagem ao Nordeste.
Nos bastidores, contudo, aliados de Alcolumbre sinalizam que o clima não é trivial. Para parte da cúpula do Senado, o Planalto conduziu a escolha de Messias como um gesto unilateral — sobretudo porque o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preferido de muitos senadores, sequer foi cogitado pelo governo.
A sabatina sem data e o risco do calendário eleitoral
Oficialmente, não há nova data para a sabatina. Weverton mantém a hipótese de realizar ainda em 2025, mas internamente já se fala em adiamento para 2026, quando o ambiente eleitoral tende a elevar custos políticos e reduzir margem de negociação. “Quanto mais perto da eleição fica, pior”, admitiu o relator.
A ruptura simbólica também pesa: a última rejeição de um indicado ao STF ocorreu no século XIX. Barrar Messias seria um gesto de repercussão inédita para a relação entre instituições, mas parlamentares repetem que a equação só fecha se houver recomposição explícita entre Lula e Alcolumbre.
Governo reage, mas tenta baixar a temperatura
Logo após o cancelamento, a Secom afirmou que o governo não pretende burlar ritos ou atropelar procedimentos. A versão oficial é a de que não houve intenção deliberada de retardar o envio de documentos — embora, na prática, a demora favorecesse a campanha de Messias entre senadores.
O indicado, por sua vez, também enfrenta dinâmicas políticas internas. Um almoço marcado para esta terça com a bancada do PL acabou cancelado depois que senadores bolsonaristas avaliaram que a foto ao lado do escolhido de Lula seria combustível para desgaste interno.
