O Conselho Federal da OAB registrou, na última semana, os 12 anos de atuação do ministro Rogério Schietti Cruz no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nomeado em 28 de agosto de 2013, o magistrado chegou à Corte por meio do quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público.

“O ministro Rogério Schietti tem uma trajetória sólida e respeitada no STJ. Sua contribuição ao desenvolvimento da jurisprudência penal reafirma o papel do quinto constitucional como instrumento de pluralidade técnica e fortalecimento institucional dos tribunais superiores”, disse o presidente da Ordem, Beto Simonetti.

Previsto na Constituição Federal, o quinto constitucional reserva parte das vagas nos tribunais a representantes da Advocacia e do Ministério Público. Para a OAB, esse mecanismo garante diversidade institucional, fortalece a legitimidade das decisões e contribui para a qualificação técnica do Judiciário.

Com atuação voltada principalmente ao Direito Penal e Processual Penal, o ministro Schietti tem se notabilizado por decisões voltadas à proteção das garantias fundamentais, à legalidade das prisões cautelares e ao fortalecimento do devido processo legal. Sua produção jurisdicional também tem sido referência em temas como sistema acusatório, presunção de inocência e combate ao encarceramento ilegal.