A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Atenção aos Distúrbios do Sono no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover a conscientização sobre os distúrbios, a prevenção e o tratamento deles.
Entre as diretrizes da política, estão:
- garantir acesso universal e equânime aos serviços, cuidados e equipamentos de saúde;
- promover a criação de centros de referência para o diagnóstico e tratamento das doenças do sono;
- estimular a educação continuada dos profissionais de saúde;
- desenvolver e estimular estudos sobre os diversos aspectos de distúrbios do sono; e
- estabelecer instrumentos para avaliação e monitoramento da política.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Célio Silveira (MDB-GO), ao Projeto de Lei 3715/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e ao apensado (PL 496/24). A proposta original inclui os exames de polissonografia e poligrafia no Sistema Único de Saúde para diagnosticar distúrbios do sono. O exame já é oferecido pelo SUS por meio de portaria, mas o autor entende que o acesso ao exame deveria estar explicitado na lei.
O parecer aprovado não faz menção aos dois exames, optando por priorizar a implementação, pelo País, de centros de referência sobre os distúrbios do sono.
- Confira a íntegra do texto aprovado pela comissão
O relator explicou que, embora o SUS realize o principal exame para diagnosticar as alterações no sono – em 2023, foram feitas aproximadamente 23 mil polissonografias na rede pública –, as atividades estão dispersas.
“Os dados revelaram a existência de 50 centros de sono, a maioria concentrados no Sudeste (22 unidades), seguido pelo Nordeste com 10 centros, Sul com 8, Centro-Oeste com 4 e Norte com 3”, afirma o relator. “No entanto, 10 estados não possuem centro mapeado para o diagnóstico ou tratamento de distúrbios do sono pelo SUS”, disse Célio Silveira, citando dados do Projeto Hermes Brasil.
Silveira destacou que “os distúrbios de sono são condições crônicas altamente prevalentes na população brasileira”, e as estimativas são de que mais de 70% dos habitantes sofrem de algum problema ligado ao sono, principalmente a insônia.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias