Um auditor de caixa eletrônico que foi ferido em um assalto durante um atendimento deve receber indenização por danos morais, estéticos e materiais. O valor total da condenação é de R$ 120 mil.
A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que manteve a sentença da juíza Patrícia Iannini dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
O ataque ocorreu quando o trabalhador retornava ao carro da empresa após consertar um terminal eletrônico. O auditor foi golpeado com faca nos braços e mãos.
O laudo do perito médico concluiu que as sequelas da mão esquerda acarretam redução da capacidade de trabalho em 7,5%. Além disso, o laudo do perito psiquiatra apontou que o assalto desencadeou transtorno de ansiedade generalizada no trabalhador. Também foi constatado dano estético de grau leve.
A juíza de primeiro grau fundamentou que incide, no caso, a teoria do risco criado, ou seja, o risco sofrido pelo empregado é decorrente da própria atividade exercida. Nessa linha, aplicou ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, aquela que independe da verificação de culpa da empresa, sendo suficiente a ocorrência do dano e da relação de causa e efeito (nexo causal).
Segundo a magistrada, o fato de o empregado não transportar valores ou mesmo não ser responsável por abastecer os caixas eletrônicos não afasta a responsabilidade objetiva, pois o trabalhador se deslocava com o carro da empresa, o que fez com que o assaltante presumisse que ele portava valores.
A magistrada condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, fixada em R$ 30 mil, e por danos estéticos, no valor de R$ 5 mil. Também concedeu ao empregado uma pensão mensal vitalícia equivalente a 7,5% do valor da remuneração recebida, a ser paga em parcela única de R$ 75 mil, com aplicação de um redutor de 20%. A condenação inclui ainda indenização pelos lucros cessantes, equivalentes à diferença entre o valor do benefício previdenciário que ele recebeu por cerca de um ano (R$ 2 mil) e o valor da remuneração caso estivesse trabalhando (R$ 2,8 mil).
A empresa interpôs recurso para o TRT-RS. O relator do caso na 8ª Turma, juiz convocado Edson Pecis Lerrer, destacou que a responsabilidade da empregadora é objetiva. A Turma fundamentou a tese no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, que estabelece que a obrigação de reparar o dano existe, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo causador do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
“É evidente que os momentos de horror a que foi submetido o trabalhador só ocorreram em virtude de sua atividade, sendo pacífica a jurisprudência acerca da responsabilidade objetiva da empresa”, concluiu o magistrado.
A decisão foi unânime e contou também com a participação do desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso e do juiz convocado Frederico Russomano. O acórdão ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com informações do TRT-4