O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF negou o pedido de indenização por danos morais movidos por uma mulher contra o Distrito Federal. A autora pleiteava o valor de R$ 25 mil sob alegação de falha no dever de vigilância, devido à morte de seu filho, atropelado enquanto fugia da polícia.
Conforme o processo, o jovem foi detido pela Polícia Militar do DF, em maio de 2024. Durante a abordagem, ele conseguiu fugir mesmo algemado, momento em que, ao atravessar uma via movimentada, foi atingido por um veículo e morreu em razão do acidente. A mãe do rapaz alegou que a fuga e o acidente fatal decorreram da omissão do Estado em garantir a segurança do filho que estava sob custódia policial.
Em defesa, o Distrito Federal sustentou a inexistência de responsabilidade, por culpa exclusiva da vítima. Argumenta que esse fato exclui a relação entre a conduta do Estado e o dano causado à autora.
Na sentença, o Juiz destaca que não resta dúvida de que o filho da autora foi atropelado, no momento em que fugia da polícia e ficou demonstrado que a morte do homem ocorreu por culpa exclusiva dele. Esclarece que o homem adotou comportamento de alto risco ao fugir dos agentes e atravessar avenida movimentada, com diversos veículos em circulação.
Por fim, o magistrado acrescenta que após o acidente os policiais adotaram procedimento adequado e prestaram os primeiros socorros à vítima, enquanto aguardavam a chegada da ambulância. Portanto, “não há que se falar em responsabilidade do Estado, uma vez que o comportamento da vítima foi o fator preponderante para o ocorrido, o que afasta a possibilidade de condenação em danos morais”, escreveu a autoridade judicial.
Processo: 0715258-46.2024.8.07.0018
Com informações do TJ-DFT