A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas realizou, na segunda-feira (22/02), o lançamento oficial da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), cuja concepção contou com o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A finalidade é ampliar o diálogo e transparência com as partes envolvidas na execução de obras e programas do órgão, buscando resolver questões no âmbito administrativo.
Durante a solenidade de lançamento, o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destacou que a CMC é a evolução do trabalho que já vem sendo desenvolvido em relação a problemas envolvendo beneficiários do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), principalmente na questão de reassentamento.
“No desenvolvimento dos programas, procuramos sempre prevenir questões entre familiares, vizinhos e posse do terreno, por exemplo. Nós levamos as questões para a Câmara de Conciliação, que vai abranger outros órgãos também do Estado e da Prefeitura, para poder dirimir os conflitos, sem que precise a judicialização”, disse.
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, elogiou a iniciativa e destacou o fato de 98% das demandas que chegam a UGPE serem resolvidas em nível administrativo, sem necessidade de acionar a Justiça. “Isso traz satisfação para ambas as partes. É um trabalho incrível que começa com a equipe do Social, ouvindo as pessoas, respeitando seus lares durante as desapropriações, até chegar a uma solução”, declarou.
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública (DPE) tiveram atuação fundamental na concepção de criação da Câmara. O defensor público Thiago Rosas, que acompanhou todo o processo, destaca que a instituição participa como membro permanente, fomentando o diálogo e o acordo entre as partes.
“O objetivo principal é que os interesses controversos possam ser solucionados dentro do próprio órgão, sem necessidade de um processo judicial, de uma demanda mais longa, que demande custos e tempo tanto das famílias quanto do Estado”, frisou.
Para o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Fausto Santos Júnior, a Câmara é uma ferramenta importante para a solução de problemas, dando melhor encaminhamento para as demandas.
“Será uma equipe multitarefa, com várias secretarias e instituições, e é muito importante esse trabalho integrado, porque dará melhores condições de entregar soluções para as demandas, a mediação dos problemas e, dessa forma, atender melhor a população”, declarou.
Também participaram do evento o procurador do Estado, Luís Eduardo Dantas; o secretário de Estado de Administração e Gestão, Fabrício Cyrino Barbosa; a procuradora da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), Lillian Alves; a secretária de Estado de Assistência Social, Kelly Paixão; além de representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e outras secretarias estaduais e municipais.
Composição
Com a aprovação da PGE, a portaria de criação da Câmara de Mediação e Conciliação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 7 de dezembro de 2023. Na composição permanente estão UGPE, Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), PGE e Defensoria Pública. Outros membros da sociedade civil, administração pública federal, estadual e municipal podem ser convocados conforme a natureza da questão.
Segundo a portaria de criação da Câmara, os integrantes de ocupações, entidades e outras partes interessadas, inclusive proprietários de terrenos ou benfeitorias em questão serão convidados para as sessões, conforme o caso que esteja sendo discutido. A formação da Câmara irá variar de acordo com o que estiver em pauta, dando flexibilidade para que possam ser convocados representantes de órgãos que sejam importantes para somar na mesa de negociação.
Políticas de salvaguarda
A criação da CMC reforça os sistemas de compliance já adotados pela UGPE e as políticas de salvaguarda na área social, previstas nos projetos executados em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), órgão financiador do Prosamin+ e Programa de Saneamento Integrado (Prosai). Com informações da PGEAM