O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza em seu portal uma página com as respostas para as principais dúvidas dos advogados. Foram selecionadas as dez perguntas mais frequentes nos canais de atendimento do TJSP. O objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, com respostas simples e hiperlinks para comunicados, portarias e sistemas relacionados a cada tema. 

A iniciativa é resultado do trabalho do Comitê Gestor de Orçamento e de Priorização do 1º Grau (CGOP1G), que tem a atribuição de fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações com o objetivo de aprimorar os serviços. “Verificamos que muitas dúvidas e erros de procedimentos eram recorrentes e que possivelmente decorriam de dificuldade de acesso à informação e de orientações adequadas”, afirma o juiz Rodrigo Marzola Colombini, integrante do Comitê.

“O correto peticionamento pelo advogado permite ao cartório a adequada triagem e, se for o caso, o próprio andamento em lote, aproveitando-se as funcionalidades e automações do sistema SAJ e agilizando-se o processamento do feito”, frisa o magistrado.
As dúvidas frequentes foram compiladas pela Secretaria de Primeira Instância do TJSP a partir dos questionamentos recebidos pelo Service Desk.

São elas: – Qual o procedimento para solicitar a restituição de guias de natureza DARE?
– Como protocolar petição e documentos sigilosos? – Como cadastrar incidente de cumprimento de sentença? – Qual o procedimento para solicitar a restituição de guia de oficial de Justiça, recolhida incorretamente ou em duplicidade? – Qual o procedimento para solicitar restituição de guia FEDTJ? – Como distribuir e acompanhar uma carta precatória (oriundas do TJSP e de outro estado)? – Como efetuar o cadastro do ofício requisitório (RPV/Precatório) para honorários de sucumbência?

– No cadastro de ofício requisitório, o sistema não conclui o protocolo e informa que todos os documentos devem estar vinculados à parte. Como proceder? – Qual o procedimento para a digitalização de processos físicos pelo advogado? – O advogado digitalizou o processo, mas o magistrado determinou complemento do cadastro e recategorização dos documentos. Como proceder?

As respostas estão disponíveis na página Advogados – Principais Dúvidas

Com informações TJSP