Nova visão do STF sobre prerrogativa de função não escapa da mira de interesses políticos

Nova visão do STF sobre prerrogativa de função não escapa da mira de interesses políticos

O STF conta com cinco votos favoráveis à manutenção do foro privilegiado mesmo após o término do mandato parlamentar, independentemente da causa – seja renúncia, não reeleição ou cassação.

O julgamento da ampliação do alcance do foro especial no STF tem o potencial de aumentar os poderes dos ministros em relação ao Congresso Nacional. A oposição ensaia reação ao avanço do tema na corte, ameaçando votar uma PEC que restringe o foro caso o Supremo altere as regras atuais.

Paira sobre a mudança de posição do STF não somente interesses jurídicos, mas importam os reflexos da decisão sobre interesses políticos. Exemplo é um dos processos em que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, responde na Suprema Corte pela falsidade ideológica no atestado de vacinas da covid-19. 

Uma das teses da defesa é justamente a falta de competência do STF para o processo e julgamento da causa. A tendência do STF, no entanto, é a de por fim à restrição de sua própria posição, que vige atualmente, e ampliar a abrangência de sua competência. 

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