Nova visão do STF sobre prerrogativa de função não escapa da mira de interesses políticos

Nova visão do STF sobre prerrogativa de função não escapa da mira de interesses políticos

O STF conta com cinco votos favoráveis à manutenção do foro privilegiado mesmo após o término do mandato parlamentar, independentemente da causa – seja renúncia, não reeleição ou cassação.

O julgamento da ampliação do alcance do foro especial no STF tem o potencial de aumentar os poderes dos ministros em relação ao Congresso Nacional. A oposição ensaia reação ao avanço do tema na corte, ameaçando votar uma PEC que restringe o foro caso o Supremo altere as regras atuais.

Paira sobre a mudança de posição do STF não somente interesses jurídicos, mas importam os reflexos da decisão sobre interesses políticos. Exemplo é um dos processos em que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, responde na Suprema Corte pela falsidade ideológica no atestado de vacinas da covid-19. 

Uma das teses da defesa é justamente a falta de competência do STF para o processo e julgamento da causa. A tendência do STF, no entanto, é a de por fim à restrição de sua própria posição, que vige atualmente, e ampliar a abrangência de sua competência. 

Leia mais

Marco decisivo: desde a publicação do resultado do concurso flui o prazo para mandado de segurança

A decisão destaca que a busca administrativa posterior ou o decurso do tempo para obtenção de documentos não têm o condão de suspender ou...

Conta alta de água por vazamento interno no imóvel não é responsabilidade da concessionária

Cobrança elevada por vazamento interno não gera indenização e TJAM mantém débito de água.  A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça de SC mantém pena de mulher acusada de aplicar golpe “Boa Noite, Cinderela”

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher acusada...

Justiça exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou a expedição de alvará...

Escriturária obtém teletrabalho para acompanhamento de filha com grave alergia alimentar

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu mandado de segurança para assegurar a manutenção do regime...

STJ admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os presos podem obter remição de pena por...