A 2ª Vara de Execução Penal (2.ª VEP) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na segunda-feira (30/08) mais um mutirão de audiências presenciais de justificação em presídios da capital. Desta vez, a ação foi levada à unidade de regime fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8 da rodovia BR-174, onde ocorreram 12 audiências.
As audiências de justificação têm a finalidade de ouvir os apenados do regime semiaberto, regredidos cautelarmente. Elas são um procedimento obrigatório que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê nos incidentes de regressão cautelar de regime, quando o apenado comete alguma falta que é considerada grave, como o cometimento de um novo crime, ou a quebra das regras do monitoramento eletrônico, quando se instaura um incidente e tem-se que ouvir o apenado.
Conduzidas pela titular da 2.ª VEP, juíza Sabrina Ferreira, as audiências foram iniciadas no dia 16 agosto, alcançando até aqui o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat); o Centro de Detenção Provisória Masculino I; o Centro de Detenção Provisória Masculino II; além do Compaj, nesta terça-feira, totalizando 109 audiências já realizadas.
Os mutirões contam com a parceria do Ministério Público do Amazonas (MPE/AM), da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
As próximas unidades prisionais da capital a receberem o mutirão, conforme a programação da 2.ª VEP, serão a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 1).
“Essas audiências são muito importantes para resolver o incidente instaurado para a apuração das faltas graves e, com isso, definir a situação processual do apenado. As próximas unidades prisionais a serem contempladas com o mutirão de audiências de justificação serão a UPP e o CDPM, este último onde há mais apenados regredidos cautelarmente. Os mutirões têm tido resultados muito positivos, o trabalho está sendo bem produtivo e já diminuímos consideravelmente a pauta de audiências”, destacou a titular da 2.ª Vara de Execução Penal.
Na ação levada ao Compaj, o Ministério Público do Estado atuou por meio do promotor de Justiça Ítalo Klinger Nascimento, e a DPE/AM por meio do defensor público Arthur Santa’Anna Ferreira Macêdo. Também participaram a advogada da unidade prisional, Flávia Yonara Andreola da Silva, e demais advogados constituídos por apenados do complexo penitenciário.
Fonte: Asscom TJAM