O Ministério Público Federal no Amazonas encontra entraves na defesa dos direitos do povo Mura, índios que habitam o município de Autazes, no interior do Estado, a 113 Km de Manaus. O MPF quer a garantia do reconhecimento formal do território tradicionalmente ocupado pelos indígenas.
A região é cobiçada pela empresa Potássio do Brasil. A empresa tem realizado, segundo a Procuradoria Regional da República, irregularmente, estudos e procedimentos para a exploração mineral na região. A cobiça pela área fez com que o MPF pedisse a inclusão de indígenas no programa estadual de proteção, no Amazonas, segundo detalhou o Jornal Folha de São Paulo.
No decurso de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF, no Amazonas, se concluiu que os Mura, índios locais, fincaram fortes elementos de tradicionalidade e de presença na área, há pelo menos dois séculos. Segundo o Ministério Público, as atividades pretendidas pela empresa se voltam para a exploração da própria terra indígena, rica em potássio.
O Ministério Público aguarda posicionamento da Fundação Nacional do Índio sobre a criação de um grupo de trabalho para dar andamento ao processo de demarcação, o que já foi determinado pela Justiça Federal. A preocupação dos Procuradores da República é a de que se possa garantir que o território seja corretamente delimitado para que direitos dos habitantes tradicionais seculares sejam assegurados.
A região de Autazes, no Amazonas, tem capacidade para produzir milhões de toneladas de cloreto de Potássio (KCl) por ano, no Município, além de que a Bacia Amazônica, na região, pode conter jazidas de classe mundial, o que desperta a cobiça pela área.
Indígenas da região relatam ameaças de morte, pois a área que ocupam está no centro dos interesses do agronegócio, com suma importância para a indústria de fertilizantes. Os indígenas passaram a ser vistos como entrave ao desenvolvimento. Há um conflito que pode resultar em investigações intensas e profundas.
Fernando Merloto, Procurador Federal no Amazonas disse que o Governo Federal precisa esclarecer algumas situações, pois ‘Mineração em terra Yanomami não pode, quando é Mura pode”, além de que ‘deva haver coerência nessas posições’.
O Jornal Folha de São Paulo afirmou que a Sejusc -Secretaria de Estado, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas, não tinha feito, até esta semana, nenhum pedido para inclusão de indígena mura no sistema de proteção de pessoas indígenas ameaçadas na região. Segundo o jornal Folha de São Paulo, ‘O MPF-AM, por sua vez, disse que iria verificar a situação para responder a razão de o pedido de proteção não ter sido encaminhado à Sejusc’.