Condomínio ofendido por disparo de arma de fogo consegue manter morador reincidente preso

Condomínio ofendido por disparo de arma de fogo consegue manter morador reincidente preso

A Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva a prisão em flagrante de  um homem, preso pela prática, em tese, dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e receptação, preso por perturbar moradores de um condomínio.

Na audiência, o Ministério Público manifestou-se pela regularidade do flagrante e pela conversão da prisão em preventiva. A defesa do indiciado solicitou a liberdade provisória, sem fiança, e informou que o apresentado possui um quadro sensível de saúde mental.

A magistrada não viu razões para o relaxamento da prisão e homologou o Auto de Prisão em Flagrante, que foi efetuado pela autoridade policial e não apresentou qualquer ilegalidade. Após análise dos elementos do processo, a Juíza constatou que o autuado tem histórico de várias ocorrências por ameaça e perturbação do sossego dos moradores do seu condomínio, não sendo este um fato isolado.

Segundo a magistrada, consta que o apresentado desceu para a área comum do condomínio, local que reside aproximadamente três mil pessoas, alterado, com arma em punho, e efetuou disparos de arma de fogo, fato filmado pelas câmeras de monitoramento. Acrescentou que o apresentado também foi flagrado, no interior do elevador, manuseando uma arma de fogo do tipo pistola. Afirmou que o fato é concretamente grave e a prisão necessária.

Nesse sentido, a Juíza ressaltou que a concessão de liberdade provisória ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso e do risco de reiteração delitiva. Assim, acolheu a manifestação do Ministério Público e converteu em preventiva a prisão em flagrante.

O processo foi encaminhado para a Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará, onde irá prosseguir.

  Processo: 0700551-85.2024.8.07.0014

Fonte TJDF

Leia mais

STF contraria STJ e declara válida invasão de casa por policial ante atitude do suspeito

O colegiado do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, decidiu que são válidas invasões da Polícia Militar a domicílios nos casos em que...

Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento

Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de um processo administrativo ou...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Últimas

Juiz absolve sumariamente ré em processo que tramitava havia dez anos

Por entender que a absolvição por falta de provas seria o desfecho natural do processo, que já se arrastava...

Fachin concede benefício e converte pena de condenado por tráfico

As denúncias anônimas e a apreensão de quantidades fracionadas de droga não comprovam a dedicação ao tráfico, não podendo,...

Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora

O fato de o devedor possuir bem considerado impenhorável, por si só, não afasta a possibilidade da averbação premonitória...

Justiça do Trabalho reintegra ao trabalho homem que pediu demissão durante quadro de depressão

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) manteve a decisão da 1ª Vara do...