TJAM passa a integrar Banco Nacional de Precedentes

TJAM passa a integrar Banco Nacional de Precedentes

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, desde a última semana, passou a integrar o Banco Nacional de Precedentes (Pangea/BNP), ocasião em que todas as suas súmulas e teses fixadas por meio dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) foram inseridas no sistema.

Outros 13 estados do país também já alimentam o sistema, que está disponível para a inclusão e consulta de jurisprudência a magistrados, servidores, pesquisadores e cidadãos pelo endereço: https://pangeabnp.pdpj.jus.br/.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n.º 116/2022, estabeleceu os requisitos para a padronização dessas informações a serem apresentadas pelos tribunais, bem como pelas Turmas de Uniformização dos Juizados Especiais seja na seara estadual ou federal.

O sistema também armazenará o quantitativo de todos os processos sobrestados em razão da vinculação aos temas em andamento, cuja definição da tese vinculará o julgamento de todos eles, com o devido acompanhamento e monitoramento pelo CNJ.

Os dados do TJAM foram repassados pela equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC).

Com informações do TJAM

Leia mais

Juiz viola o momento adequado para aplicar o ônus da dinâmica das provas e tribunal anula sentença

Age com ofensa ao contraditório e à  ampla defesa a decisão que, inadequadamente, antecipa o o julgamento da lide, por entender dispensáveis outras provas,...

2ª Turma Recursal mantém indenização de R$ 10 mil por cancelamento de voo

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou condenação da LATAM Airlines por cancelamento de voo sem justificativa plausível. O...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros deve ser indenizado

O Distrito Federal foi condenado a indenizar motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro...

Juiz viola o momento adequado para aplicar o ônus da dinâmica das provas e tribunal anula sentença

Age com ofensa ao contraditório e à  ampla defesa a decisão que, inadequadamente, antecipa o o julgamento da lide,...

Justiça condena INSS a conceder aposentadoria por incapacidade a mulher com problemas de saúde

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma...

TJMG condena empresária por violação de direitos autorais

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Belo Horizonte...