TJAM divulga resolução sobre parâmetros para elaboração de ementas

TJAM divulga resolução sobre parâmetros para elaboração de ementas

O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou a Resolução n.º 38/2024, aprovada na sessão de 01/10 pelo Tribunal Pleno e que estabelece parâmetros básicos para a elaboração da ementa jurisprudencial na instituição, seguindo a Recomendação CNJ n.º 154/2024, que trata da adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas (ementa-padrão), divulgada no último mês de setembro.

A resolução destaca que a ementa jurisprudencial tem como funções atuar como fonte de pesquisa, facilitando o trabalho de recuperação das informações, dar publicidade aos precedentes e orientar os jurisdicionados quanto ao posicionamento do Judiciário, e considera que a padronização das ementas ampliará a transparência e a eficiência do sistema judicial.

O texto normativo traz as orientações sobre a redação e a formatação da ementa, descrevendo sua estrutura: cabeçalho ou indexação; caso em exame; questão em discussão; razão de decidir; dispositivo e tese. Também há orientação sobre citações de legislação e jurisprudência utilizadas na decisão.

A resolução foi disponibilizada no Caderno Extra do Diário da Justiça Eletrônico de 01/10 e entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte:TJAM

Leia mais

No Amazonas, casal reata união durante audiência no último dia da Semana Nacional de Conciliação

Em menos de cinco minutos Eline e Ezequiel conseguiram pôr fim a um conflito judicial iniciado há quatro meses e a uma separação que...

Teletrabalho no serviço público deve ser concedido conforme as exigências legais de cada órgão

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso de uma servidora pública que buscava autorização para manter suas atividades...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

No Amazonas, casal reata união durante audiência no último dia da Semana Nacional de Conciliação

Em menos de cinco minutos Eline e Ezequiel conseguiram pôr fim a um conflito judicial iniciado há quatro meses...

Contas públicas têm déficit de R$ 7,3 bilhões em setembro

As contas públicas fecharam o mês de setembro com saldo negativo, resultado do déficit em todas as esferas: Governo...

Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira...

TRF-1 define banca organizadora de programa de Residência Jurídica

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) definiu o Instituto Consulplan como banca organizadora do edital de residência...