O Deputado Bolsonarista Daniel Silveira, neste domingo, insistiu em afrontar o Supremo Tribunal Federal e em especial o Ministro Alexandre de Moraes. Após Moraes determinar, em decisão, que a ação penal contra Silveira deverá prosseguir, pois o Decreto de Indulto do Presidente da República não surtirá efeitos jurídicos enquanto não declarada extinta a punibilidade pelo STF, Silveira volta a afrontar a autoridade da Corte Suprema.
O Deputado Daniel Silveira em uma ‘motociata’ de apoio ao governo federal, no Rio, afirmou que retirou o equipamento após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o Judiciário não tem mais nada o que fazer. Silveira, foi além, e retrucou que durante à época (referindo-se ao uso da tornozeleira), sequer teria o dever de usar, e agora, depois de indultado, é que não usará mesmo o equipamento.
Moraes já determinou em decisão fundamentada que o indulto presidencial será analisado em sede própria e que enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção da punibilidade pelo Poder Judiciário, a ação penal, não extinta, haverá de prosseguir. Moraes, inclusive, determinou, também, que se informasse nos autos sobre o não cumprimento do uso da tornozeleira pelo Deputado com a especificação de todas as datas e deu ciência ao Procurador da República Augusto Aras.