O presidente Lula optou por vetar parcialmente um projeto que extinguiria as saídas temporárias de presos, mantendo assim a possibilidade de visitas familiares em feriados.
O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, com a presença de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
A nova redação do texto será publicada no Diário Oficial da União e existe a expectativa de que o Congresso Nacional decida derrubar o veto e preservar as restrições anteriormente propostas.
O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu ao presidente da República que, por motivos humanitários e constitucionais, seja preservada apenas a possibilidade dos presos em regime semiaberto visitarem suas famílias.
Ele enfatizou que isso é um direito e um benefício fundamental para a ressocialização dos detentos, conforme é prática comum em países civilizados, garantindo o tratamento digno que todo ser humano merece do Estado.